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Corte – 20 anos

A vigência da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 disciplinando os procedimentos de arbitragem como solução extrajudicial de conflitos, despertou o interesse pela criação de entidades que se dedicassem à sua aplicação.

Foi então criado, em Florianópolis (SC), o Tribunal de Mediação e Arbitragem para o Mercosul sob os auspícios da Fundação José Arthur Boiteux, fundação de apoio da UFSC, e participação de diversas entidades públicas, privadas e do terceiro setor. Em 18 de maio de 2001, o Tribunal passou a denominar-se Corte Catarinense de Mediação e Arbitragem – CORTE.

Em agosto de 1997, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Integração ao Mercosul, foi firmado, – sob o abrigo do Protocolo Geral de Cooperação Governo do Estado / Universidade Federal de Santa Catarina, de 1995, o Termo Aditivo de Cooperação 1/97, com a participação da Fundação José Artur Boiteux, pelo qual a CORTE estabeleceu-se no “Espaço Mercosul” no prédio da Junta Comercial do Estado, onde até hoje exerce suas atividades.

Além de estruturar, organizar e administrar sistemas alternativos privados para solução de conflitos, no âmbito nacional e internacional, a CORTE tem se dedicado a difundir a utilização de uma nova cultura de solução de controvérsias, ou seja, a prática de meios extrajudiciais como a Mediação e a Arbitragem, inclusive promovendo e executando cursos para formação profissional.

A CORTE atua com rigorosa obediência aos princípios éticos que regem as atividades de Mediação e Arbitragem e coloca como valor maior a credibilidade da Instituição.

A CORTE é uma associação civil sem fins lucrativos administrada pelos seguintes órgãos: Assembléia Geral, Conselho de Administração formado por representantes das entidades que a integram, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética. Suas operações ocorrem nas Câmaras de Mediação e de Arbitragem, onde atua um quadro credenciado de Mediadores e Árbitros aos quais é proporcionada, periodicamente, atualização técnica mediante cursos, seminários especializados e reuniões temáticas.

Ao longo do tempo a CORTE se consolidou, antevendo-se um futuro promissor. Integra o Programa BID/CACB (Banco Interamericano de Desenvolvimento/Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil) de Mediação e Arbitragem e é membro da FEMAESC – Federação das Entidades de Mediação e Arbitragem de Santa Catarina para a qual empresta seu suporte. Mantém importante parceria com o SENAC-SC, e diversos convênios com outras instituições como CRECI-SC, Associações Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF, Universidade Estácio de Sá e Associação das Micro e Pequenas Empresas da Grande Florianópolis – AMPE – GF.

Sendo a mais antiga das Instituições abertas no Estado de Santa Catarina ainda em funcionamento, com a atuação na Mediação e Arbitragem, a CORTE tem contribuído para o desafio de conscientizar a sociedade a utilizar os métodos extrajudiciais de resolução de conflitos. Sua presença no setor e a confiança que tem merecido decorrem da credibilidade de suas ações, da competência de seus Mediadores e Árbitros e do comprometimento de seus Administradores com a causa da Mediação e Arbitragem como caminho eficaz para a solução de conflitos, atendendo aos princípios de celeridade, credibilidade, baixo custo e satisfação das partes.

Professor José Luiz Sobierajski – Presidente do Conselho de Administração